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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 12:00
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:45
Nova contagem do prazo prescricional para os crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes (Lei 12.650/12)
Por derradeiro importa acrescer uma visão crítica acerca da alteração legal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:45
TRF3 suspende redução de valores no contracheque de servidora aposentada
Administração alega erro na contagem do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:46
Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime
O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:39
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:25
Nova contagem de prazo prescricional para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: a questão da legislação especial
É de se concluir, portanto, que os crimes previstos nos artigos 240 a 241 - D, do ECA são contra a "dignidade sexual das crianças e adolescentes", de forma a serem abarcados pela nova disciplina da prescrição
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:11
Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença
Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 15:35
MODELO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
Abertura de Sucessão Provisória. Ausente. Herdeiro Colateral
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:30
STJ deve julgar hoje regras para contagem de prazos processuais
Dois processos devem ser julgados e outros podem ser levados em mesa
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
inscrição em dívida ativa, emissão da certidão de dívida ativa e suas peculiaridades, a abertura da execução
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:51
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:41
Prazo de validade expirado anula prosseguimento em concurso
Prazo teve início teve a sua contagem iniciada a partir da data da homologação do resultado da
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:46
Quarta-feira de cinzas não prorroga contagem do prazo recursal
Uma usina pernambucana perdeu o prazo recursal por um dia porque não comprovou a inexistência de
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:55
Civil e processual civil. Seguro. Sinistro. Aviso à seguradora. Interesse de agir.
Ausência, salvo se houver oposição da seguradora ao pedido de indenização. Ação de indenização securitária. Prescrição. Prazo. Contagem.